Você já ouviu falar em Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é uma forma de proteção para trabalhadores que enfrentam situações graves no ambiente de trabalho. Popularmente conhecida como “justa causa do empregador”, ela permite que você encerre o contrato de trabalho sem perder os direitos garantidos em uma demissão sem justa causa.

Quer saber se você pode usar esse recurso? Continue lendo!

O Que Pode Configurar a Rescisão Indireta?

De acordo com o artigo 483 da CLT, existem situações específicas que justificam a rescisão indireta. Veja se alguma delas se aplica ao seu caso:

• Atividades fora do contrato: Seu chefe pede que você faça tarefas que não estavam combinadas no contrato? Isso é ilegal!

• Assédio moral ou sexual: Nenhum trabalhador deve tolerar humilhações ou abusos no ambiente de trabalho.

• Atraso ou não pagamento de salários: Trabalhou e não recebeu? Isso é motivo para rescisão indireta.

• Falta de segurança: Se o seu local de trabalho coloca sua saúde ou segurança em risco, o empregador está em falta grave.

• Irregularidades legais: Como o não recolhimento de FGTS ou INSS.

Como Formalizar a Rescisão Indireta?

Se você identificou alguma dessas situações, o primeiro passo é reunir provas. Testemunhas, registros de mensagens, documentos e até gravações podem ajudar.

Depois, procure um advogado trabalhista para ingressar com uma reclamação trabalhista. É o juiz quem vai decidir se a rescisão indireta será reconhecida.

Atenção: Não abandone o emprego antes de iniciar o processo, a menos que a situação seja insustentável para sua dignidade ou segurança.